A EFD Contribuições registra mensalmente as contribuições para o PIS/Pasep e a COFINS. Sua correta apuração impacta diretamente o caixa — créditos mal aproveitados significam pagamento a mais de tributos.
Regime cumulativo x não cumulativo
- Cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% e COFINS 3%. Sem créditos de entradas.
- Não cumulativo (Lucro Real): PIS 1,65% e COFINS 7,6%. Com créditos sobre insumos, depreciação, aluguéis e outros.
Créditos de PIS/COFINS
No regime não cumulativo, geram crédito: bens para revenda, insumos de produção, energia elétrica, aluguéis, depreciação do imobilizado produtivo e fretes de venda.
Prazo
Até o dia 10 do segundo mês subsequente. Multa por atraso: 2% ao mês sobre o valor das contribuições, mínimo R$ 500,00.
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